Projeto de Lei Ordinária nº 2510 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2510
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1663/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assistência Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n° 3.817, de 21 de dezembro de 2021, que institui programa de fornecimento de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situações de vulnerabilidade no Município de Araucária.
Indexação
Altera, Lei n° 3.817/2021, absorventes higiênicos, adolescentes e mulheres, vulnerabilidade
Observação
Protocolo nº 24331/2022
Norma Jurídica Relacionada