Lei Ordinária nº 4.071, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4071
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei n° 3.817, de 21 de dezembro de 2021, que institui programa de fornecimento de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situações de vulnerabilidade no Município de Araucária.
Indexação
Altera, Lei n° 3.817/2021, absorventes higiênicos, adolescentes e mulheres, vulnerabilidade
Observação
Matéria publicada no dia 19/12/2022. Edição 1226/2022
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica