Lei Ordinária nº 4.101, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4101
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar - CAEM para atendimento de pessoas com deficiência no Município de Araucária, conforme especifica.
Indexação
Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar- CAEM, pessoas com deficiência
Observação
Matéria publicada no dia 10/03/2023. Edição 1281/2023
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica