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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposicao salarial de 3,23% (três virgula vinte e trés por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administracao direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, PARA A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DO INSTITUTO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Municipio, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 242.818,73 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redaçao da Lei Municipal n° 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Altera a redação da Lei n° 3.674, de 16 de abril de 2021, conforme especifica.

Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.

Ratifica a Consolidação do Protocolo de lntenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 7.641.088,54 (sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.920,00 (dois mil e novecentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo.

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro 2007.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Municipio, corn base em superavit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forrna em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 37.372.267,14 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Municipio, com base em anulaçäo parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 158.639:51 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e urn centavos), na forma em que especifica abaixo.

Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer e altera a Lei nº 2.620, de 8 de Outubro de 2013, que institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município, suas atribuições e competências, regulamentando o art. 16 da Lei nº 1.547, de 14 de Janeiro de 2005 e altera a redação da Lei nº 1.547, de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da organização básica da Prefeitura do Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.831.425,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre os Conselhos Escolares nas Unidades Educacionais Públicas Municipais de Araucária e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo”.

Projeto de Lei no 2708/2024 - "Ratifica o Protocolo de lntenções de Cooperação e autoriza a instituição de Parceria Oficial entre o Município de Araucária e a Micro Região de Karlsruhe na Alemanha".

DISPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2013

DISPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016.

DISPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021.

Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal de Araucária relativa ao Exercício de 2019

Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo municipal de Araucária relativa ao exercício de 2022.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão de revisão técnico constitucional e contextual local

Altera a redação da Resolução nº 86 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o uso de veículos locados para uso parlamentar da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.

Altera os dispositivos da Resolução nº 01/1993 de 14 de dezembro de 1993

Revoga o § 5º do artigo 7º da Resolução nº 01, de 14 de dezembro de 1993 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.

Altera dispositivo da Resolução nº 01, de 14 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências".

Insere os § 1º e 2º no artigo 6º da Resolução nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.

Insere os § 3º e 4º no artigo 2º da Resolução nº 86, de 29 de novembro de 2022, conforme especifica.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a indicação 1636/2023, de protocolo 156640/2023 que solicita informações sobre o retorno da faixa branca na rua Tangará.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Dados sobre todas as empresas prestadoras de serviço contratadas pela gestora do Hospital Municipal de Araucária, Viva Rio, assim como quais serviços a empresa presta e o valor mensal pago pelos serviços.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito a fiscalização Municipal dentro da refinaria da Petrobras acerca do descumprimento da Legislação Municipal de serviços de táxis de outros municípios saindo com passageiros de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações acerca da possibilidade da existência de um planejamento de revitalização da ponte Caximba.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações sobre a cobertura do Hospital Municipal de Araucária – HMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações sobre as condições estruturais dos quartos do Hospital Municipal de Araucária – HMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre o trâmite da implantação da Secretaria Municipal de Trânsito.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja solicitado informações sobre o Transporte Escolar na área do Guajuvira/Formigueiro, a qual a frota do ônibus da área rural está sempre apresentando problemas no veículo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a Lei Ordinária de N° 4.304, de 06 de dezembro de 2023 que: “Estabelece no mínimo 10% de vagas para PCD’s nas escolinhas de esporte do município de Araucária”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações sobre a fiscalização da linha de ônibus sangri-lá que passa no colégio Marilze.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito explicações dos motivos da mudança do ponto de ônibus do colégio Marilze.