Lei Ordinária nº 4.458, de 10 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4458

Ano

2024

Data

10/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/07/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR, PARA A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DO INSTITUTO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

Indexação

DOAÇÃO DO IMÓVEL, PATRIMÔNIO, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, IFPR,IMPLANTAÇÃO, CAMPUS.

Observação

Matéria publicada no dia 12/07/2024. Edição 1608/2024

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica