Lei Ordinária nº 4.479, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4479
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica a Consolidação do Protocolo de lntenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007.
Indexação
Ratifica, Consolidação, Consórcio, Intermunicipal, Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007.
Observação
Matéria publicada no dia 19/09/2024. Edição 1657/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica