Requerimento nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2024 às 15:37 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUERIMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a Lei Ordinária de N° 4.304, de 06 de dezembro de 2023 que: “Estabelece no mínimo 10% de vagas para PCD’s nas escolinhas de esporte do município de Araucária”.
Indexação
Cumprir Lei Ordinária de N° 4.304/2023, “Estabelece no mínimo 10% de vagas para PCD’s nas escolinhas de esporte do município de Araucária”.
Observação
PROTOCOLO Nº 23742/2024