Lei Ordinária nº 4.473, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4473
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
crédito adicional especial
Observação
Matéria publicada no dia 26/08/2024. Edição 1639/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica