Lei Ordinária nº 4.480, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4480
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Autoriza, Poder Executivo, abrir crédito adicional especial, orçamento, excesso de arrecadação, R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Observação
Matéria publicada no dia 18/09/2024. Edição 1656/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica