Projeto de Lei Ordinária nº 2691 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2691
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Autoriza, Poder Executivo, abrir crédito adicional especial, orçamento, excesso de arrecadação, R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Observação
Processo nº 120272/2024
Norma Jurídica Relacionada