Lei Ordinária nº 4.503, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4503
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro 2007.
Indexação
Ratifica, Consolidação, Protocolo, Consórcio, Intermunicipal, Guardas Municipais, Região Metropolitana, Lei Federal n° 11.107, 2005, Decreto Federal n° 6.017, 2007.
Observação
Matéria publicada no dia 16/12/2024. Edição 1716/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica