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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o dever do fornecedor em informar o preço de produto publicado por meio de rede social.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Última Ação: O Projeto de Lei n° 29/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 40/2022 o motivador.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Projeto Escola sem Segredo” no município de Araucária, que dispõe sobre o exercício do direito dos estudantes de efetuar a gravação das aulas.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Proposição retirada de pauta a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui campanha “Check Up Geral nas Mulheres” para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego —
SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
Última Ação: O Projeto de Lei n° 33/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 197/2022 o motivador.
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Texto Original
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Mateus de Lima Sousa, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, no Município de Araucária, a ser realizada
anualmente, na última semana do mês de março.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 35/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal n° 4275/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA DE INDIVÍDUOS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS NO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de praças e parques em áreas urbanas consolidadas como APPs ainda não ocupadas e não urbanizadas no município de Araucária.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a sinalização da presença de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de estabelecimentos que vendam alimentos no Município.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão do direito de meia-entrada às mulheres, durante o mês de março, em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Araucária.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir diretrizes de conscientização e combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar- DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas das redes públicas e privadas do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina de Rua Octávio Cantele, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de um estúdio musical para atender músicos e artistas locais e da outras providencias.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Araucária.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
Última Ação: O Projeto de Lei n° 44/2024, de autoria do Vereador Sebastião Valter, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 457/2023 o motivador.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizado a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ou outro fenômeno climático ocorridos no Município.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024
Última Ação: O Projeto de Lei n° 45/2024, de autoria do Vereador Fábio Pavoni, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 418/2023 o motivador.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Rota de Cicloturismo "GILSON SCHMETKA"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização e distribuição da Bíblia Sagrada em “Braille” para as pessoas com deficiências visuais e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Araucária a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, a Ser Realizada Anualmente, Na Semana do Dia 25 de Maio, Passando a Integrar o Calendário de Eventos do Município e dá Outras Providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia da Conscientização Sobre a Espondiloartropatias no Calendário Oficial da Cidade.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Instalação de Câmeras de Vídeo nos Corredores, Recepções, Salas de Atendimentos de Urgência e Unidade de Terapia Intensiva, do Hospital Publico, Unidades Básicas de Saúde, Estratégias de Saúde e em Todas as Unidades Relacionadas a Saúde Pública no Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de Abril e dá Outras Providências
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 52/2024 do vereador Aparecido Ramos Estevão será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3383/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante Prioridade De Atendimento Médico – Hospitalar Ás Mulheres Vítimas De Violência Doméstica
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Suporte Emocional As Crianças e Adolescentes na Rede de Ensino do Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 54/2024, de autoria do vereador Aparecido Ramos Estevão, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103
e 104 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 56/2024, de autoria do vereador Aparecido Ramos Estevão, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103
e 104 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Obrigatoriedade do Curso de Manobra de Heimlich (Manobra de Desengasgo) no Pré-Natal das Gestantes Assistidas por Unidades de Saúde dos Hospitais Públicos no Município de Araucária.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 57/2024 do vereador Aparecido Ramos Estevão será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3481/2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Comércio, a ser comemorado no dia 30 de outubro.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Incluir o Dia Municipal a Conscientização do Acolhimento aos Refugiados/ Migrantes
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Conscientização da Doença de Osteogênese Imperfeita.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Parque Inclusivo, para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica vedada a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal
no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Matéria Anexada:
Emenda nº 45 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda nº 46 de 2024
Data Anexação: 15 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Farmácia de Manipulação Pública para atendimento à população de baixa renda no Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
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Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 7º, da Lei Municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativo no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Sala do afeto”, destinada a acolher crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e /ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Araucária, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Fomento e Incentivo à Economia Criativa, suas definições, princípios norteadores e objetivos.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal de Apoio Gestacional
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal da Proteção de Dados.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COM O FIM DE COIBIR ATOS CONTRÁRIOS À LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DENOMINA DE MIGUEL FURMAN, LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Pastor Arlei Ramires Gonçalves, conforme especifica”
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Fernando Mayer Rodrigues, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o uso do bracelete azul para pessoas diabéticas no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Araucária.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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