Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 16:23 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA DE INDIVÍDUOS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS NO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INTERNAÇÃO HUMANIZADA DE INDIVÍDUOS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS
Observação
PROTOCOLO Nº 38556/2024