Lei Ordinária nº 4.463, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4463
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal da Proteção de Dados”.
Indexação
Calendário de Eventos Oficiais do Município, Dia Municipal da Proteção de Dados.
Observação
Matéria publicada no dia 23/07/2024. Edição 1615/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica