Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aparecido Ramos Estevão:620.959.941-91 1 (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 08:44 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
- Aparecido Ramos Estevão:620.959.941-91 2 (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 08:45 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante Prioridade De Atendimento Médico – Hospitalar Ás Mulheres Vítimas De Violência Doméstica
Indexação
Prioridade De Atendimento Médico – Hospitalar Ás Mulheres Vítimas De Violência Doméstica
Observação
PROCESSO 64712/2024