Veto nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria parlamentar, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Indexação
Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 72/2024
Observação
VETO AO PROJETO DE LEI 72-2024 PROT 116277-2025 PROT PL 46423-2025