Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 17:15 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COM O FIM DE COIBIR ATOS CONTRÁRIOS À LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Indexação
INSTITUI INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COM O FIM DE COIBIR ATOS CONTRÁRIOS À LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Observação
PROCESSO 55633/2024