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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

29

Data de Apresentação

27/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:12 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROJETO DE LEI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município Araucária e dá outras providências.

    Indexação

    Patrulha Mirim

    Observação

    PROTOCOLO Nº 34634/2024
    OpenAPI