Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aparecido Ramos Estevão:620.959.941-91 1 (Assinado em: 29 de Fevereiro de 2024 às 11:00 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Dia Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de Abril e dá Outras Providências
Indexação
Institui o Dia Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de Abril
Observação
PROTOCOLO Nº 37193/2024
Norma Jurídica Relacionada