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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19).

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 252 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas, conforme Parecer nº 63/2022-CJR.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Atividade Física no Município de Araucária.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 253 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.931/2022 sancionada em 21 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/07/2022. Edição 1128/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 17 de 2022  Data Anexação: 29 de Abril de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.931, de 21 de julho de 2022

PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O" PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 324 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 47/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3213/2017. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana de conscientização da Esquizofrenia e dispõe sobre as medidas para proteção das pessoas com o transtorno mental.

Apresentação: 3 de Março de 2022
Processo: 323 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
19 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
26 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.875/2022 sancionada em 11 de maio de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 16/05/2022. Edição 1078/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 4 de 2022  Data Anexação: 30 de Março de 2022
Documentos Acessórios: 5
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.875, de 11 de maio de 2022

PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana de Conscientização e Combate de Maus-tratos e Abandono de Animais no Município de Araucária.

Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 387 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 49/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3470/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e da execução do Hino Municipal de Araucária nas escolas de todos os níveis de ensino deste Município.

Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 388 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.916/2022 sancionada em 05 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 08/07/2022. Edição 1115/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 12 de 2022  Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.916, de 05 de julho de 2022

PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público no Município de Araucária.

Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 389 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.917/2022 sancionada em 05 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 08/07/2022. Edição 1115/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 13 de 2022  Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.917, de 05 de julho de 2022

PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no Município de Araucária.

Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 390 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada a pedido do autor, conforme Memorando nº 25/2022 de 22/03/2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a liberação do acesso Wi-Fi na Praça da Bíblia.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 391 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Ben Hur
Celso Nicácio
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.904/2022 sancionada em 13 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 20/06/2022. Edição 1101/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 31 de 2022  Data Anexação: 20 de Maio de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem , Ben Hur , Celso Nicácio , Pedrinho Gazeta , Vilson Cordeiro (Grilo)
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.904, de 13 de junho de 2022

PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Programa da Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal de Araucária e da outras providências.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 392 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.950/2022 promulgada em 18 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 26/08/2022. Edição 1150/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 17 de 2022  Data Anexação: 13 de Julho de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 39 de 2022  Data Anexação: 6 de Abril de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Municipal de Prevenção e Controle de Hipertensão Arterial Infantil Escolar – “Melhor Pressão”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica do Município de Araucária, na forma que indica.

Apresentação: 10 de Março de 2022
Processo: 393 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.919/2022 sancionada em 07 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 12/07/2022. Edição 1117/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.919, de 07 de julho de 2022

PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 2022
Processo: 394 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 56/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 2065/2009. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em toda a rede de ensino Municipal de Araucária o Registro de Classe Online e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 395 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.978/2022 sancionada em 15 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/09/2022. Edição 1167/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.978, de 15 de setembro de 2022

PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo construir uma pista de corrida para carrinho de rolimã no município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Março de 2022
Processo: 396 / 2022
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.906/2022 sancionada em 13 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/06/2022. Edição 1104/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.906, de 13 de junho de 2022

PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Patrulha Escolar no Município de Araucária

Apresentação: 17 de Março de 2022
Processo: 436 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 60/2022 de autoria do Vereador Fábio Pavoni foi indicado para arquivamento. A matéria foi impedida com base no § 1º do art. 103 do Regimento Interno, tendo em vista a proposição precedente: Projeto de Lei n° 54/2022 de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo nº 012542/2022 C.
Matéria Anexada:   Emenda nº 35 de 2022  Data Anexação: 6 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece o uso e a implantação de Ecopontos no Município de Araucária.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Processo: 437 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Informamos que o Projeto de Lei n° 61/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3830/2022. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o “Dia Municipal do Líder Comunitário”, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Abril de 2022
Processo: 650 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 62/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1798/2007. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Instituir o “Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário”, a ser celebrado no segundo sábado do mês de maio e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 610 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.994/2022 sancionada em 29 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 03/10/2022. Edição 1175/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 97 de 2022  Data Anexação: 4 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.994, de 29 de setembro de 2022

PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Processo: 1086 / 2022
Autor:  Ben Hur
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Ofício nº 49/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 30 de agosto de 2022 e 14 de março de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   Emenda nº 76 de 2022  Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 24 de 2023  Data Anexação: 8 de Março de 2023 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem , Ben Hur , Celso Nicácio , Fabio Almeida Pavoni , Pastor Castilhos , Pedrinho Gazeta , Professor Valter , RICARDO TEIXEIRA , Vagner Chefer
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.129, de 04 de abril de 2023

PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula a venda de carne moída no município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2022
Processo: 438 / 2022
Autor:  Ben Hur
Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.930/2022 sancionada em 20 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/07/2022. Edição 1128/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.930, de 20 de julho de 2022

PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Guajuvira, conforme especifica.

Apresentação: 17 de Março de 2022
Processo: 439 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.933/2022 sancionada em 21 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/07/2022. Edição 1128/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.933, de 21 de julho de 2022

PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de educação ambiental denominado “Eco Jovem” a ser ministrado no quinto ano das escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Araucária.

Apresentação: 17 de Março de 2022
Processo: 440 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.957/2022 promulgada em de 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 22 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 25 de 2022  Data Anexação: 11 de Maio de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
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Texto Original
PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do programa municipal “Amamenta Araucária” dentro do Município de Araucária.

Apresentação: 17 de Março de 2022
Processo: 441 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.008/2022 promulgada em 07 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/10/2022. Edição 1188/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 32 de 2022  Data Anexação: 6 de Setembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 33 de 2022  Data Anexação: 26 de Maio de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 3.793 de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme especifica.

Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 432 / 2022
Autor:  COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
22 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
25 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.851/2022 sancionada em 30 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 31/03/2022. Edição 1049/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.851, de 30 de março de 2022

PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Cartão Bolsa Família Araucária, destinado às famílias de baixa renda, residentes no Município de Araucária.

Apresentação: 22 de Março de 2022
Processo: 475 / 2022
Autor:  Ben Hur
Fabio Almeida Pavoni
Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada a pedido do autor, conforme solicitação verbal e aprovação em Sessão Plenária.
Matéria Anexada:   Emenda nº 45 de 2022  Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 46 de 2022  Data Anexação: 10 de Maio de 2022
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Texto Original
PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Araucária, a “Semana Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica”.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Processo: 442 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Informamos que o Projeto de Lei n° 71/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3513/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico.
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Cartão Mulher Araucariense”, o qual cria um auxílio passagem para a continuidade do atendimento de mulheres em situação de violência.

Apresentação: 23 de Março de 2022
Processo: 476 / 2022
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.951/2022 promulgada em 18 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 26/08/2022. Edição 1150/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 21 de 2022  Data Anexação: 22 de Julho de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a distribuição do serviço de energia elétrica em propriedades urbanas e rurais no Município de Araucária.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 502 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada a pedido do autor, conforme Requerimento nº 88/2022 de 26/08/2022.
Matéria Anexada:   Emenda nº 93 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022  Data Anexação: 12 de Setembro de 2022 Autor(es):  RICARDO TEIXEIRA
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do programa "Paternidade Responsável" dentro do Município de Araucária.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 504 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2022
Última Ação:   Ofício nº 215/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 de julho e 02 de agosto de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.954, de 26 de agosto de 2022

PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 505 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.938/2022 sancionada em 03 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/08/2022. Edição 1135/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 47 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.938, de 03 de agosto de 2022

PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do ano no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 506 / 2022
Autor:  Professor Valter
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   Informamos que o Projeto de Lei n° 77/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1097/1997. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico
Documentos Acessórios: 1
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o incentivo à prática do jogo de xadrez no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 507 / 2022
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.936/2022 sancionada em 01 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 04/08/2022. Edição 1134/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 34 de 2022  Data Anexação: 30 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.936, de 01 de agosto de 2022

PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Leonarda Furman Olbre, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 31 de Março de 2022
Processo: 529 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.903/2022 sancionada em 13 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 20/06/2022. Edição 1101/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 20 de 2022  Data Anexação: 6 de Maio de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.903, de 13 de junho de 2022

PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Araucária-PR e dá outras providências

Apresentação: 5 de Abril de 2022
Processo: 557 / 2022
Autor:  Ben Hur
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.995/2022 promulgada em 30 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2022. Edição 1182/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 28 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a Organização Nacional Pró-Comunidade – ONPC, conforme especifica.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 651 / 2022
Autor:  Ben Hur
Celso Nicácio
Irineu Cantador
Pedrinho Gazeta
RICARDO TEIXEIRA
Vagner Chefer
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.907/2022 sancionada em 15 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 22/06/2022. Edição 1103/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.907, de 15 de junho de 2022

PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda da cidade de Araucária.

Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 558 / 2022
Autor:  Irineu Cantador
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e motociclistas.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 611 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Última Ação:   Ofício nº 350/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 11 de outubro de 2022, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
Matéria Anexadora:   Veto nº 33 de 2022  Data Anexação: 14 de Setembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências no Município de Araucária.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 612 / 2022
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.992/2022 sancionada em 27 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/09/2022. Edição 1174/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 94 de 2022  Data Anexação: 6 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.992, de 27 de setembro de 2022

PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária.

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Processo: 559 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Última Ação:   Ofício nº 59/2023-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de março de 2023. Aguardando Sanção do Prefeito.
Matéria Anexadora:   Veto nº 4 de 2023  Data Anexação: 14 de Abril de 2023 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 150 de 2022  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica, Esclerose múltipla e pela Síndrome de Fibromialgia.

Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 560 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.976 /2022 sancionada em 08 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/09/2022. Edição 1159/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 61 de 2022  Data Anexação: 27 de Junho de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem
Matéria Anexada:   Emenda nº 62 de 2022  Data Anexação: 27 de Junho de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.976, de 08 de setembro de 2022

PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Araucária.

Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 561 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.952/2022 promulgada em 18 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 26/08/2022. Edição 1150/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 18 de 2022  Data Anexação: 18 de Julho de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 36 de 2022  Data Anexação: 4 de Maio de 2022 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Distrito de Guajuvira, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 562 / 2022
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. O Projeto de Lei n° 88/2022, de autoria do vereador Pedrinho Gazeta, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei 121/2022 (Ricardo Teixeira) a motivadora. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A233148.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate ao trabalho Infantil no Município de Araucária.

Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 563 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.964/2022 sancionada em 31 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 01/09/2022. Edição 1154/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 44 de 2022  Data Anexação: 20 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.964, de 31 de agosto de 2022

PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 3.073/2016.

Apresentação: 13 de Abril de 2022
Processo: 648 / 2022
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.955/2022 sancionada em 26 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 31/08/2022. Edição 1153/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.955, de 26 de agosto de 2022

PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e inclui no calendário oficial de eventos e Programações do Município de Araucária, O Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente, no dia 18 de novembro.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 613 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 91/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1483/2004. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A231615.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar "O Serviço de Planejamento Familiar", para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do Município de Araucária que desejarem planejar suas famílias, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 614 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
21 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.959/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 20 de 2022  Data Anexação: 20 de Julho de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o PRÊMIO ESCOLA QUE FAZ, com as finalidades que específica, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 615 / 2022
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.984/2022 promulgada em 21 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2022. Edição 1182/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 26 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 52 de 2022  Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Ciclismo do Município de Araucária.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 616 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.996/2022 promulgada em 30 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2022. Edição 1182/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 25 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária.

Apresentação: 17 de Maio de 2022
Processo: 879 / 2022
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.025/2022 promulgada em 27 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/11/2022. Edição 1204/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 35 de 2022  Data Anexação: 27 de Setembro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a ampliação da divulgação do método contraceptivo DIU (Dispositivo Intrauterino) e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Processo: 617 / 2022
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.940/2022 sancionada em 04 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/08/2022. Edição 1137/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.940, de 04 de agosto de 2022