Lei Ordinária nº 3.938, de 03 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3938
Ano
2022
Data
03/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Indexação
giz antialérgico
Observação
Matéria publicada no dia 05/08/2022. Edição 1135/2022
Assuntos
- Educação
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica