Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 252/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19).
Indexação
CONTAGEM; TEMPO DE SERVICO; DOBRO; SERVIDORES; AÇÕES DE COMBATE; PANDEMIA; CORONAVÍRUS; SARS-COV-2; COVID-19;
Observação
Protocolo Nº 2991/2022