Lei Ordinária nº 3.964, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3964
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Município de Araucária.
Indexação
Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil
Observação
Matéria publicada no dia 01/09/2022. Edição 1154/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica