Lei Ordinária nº 3.994, de 29 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3994
Ano
2022
Data
29/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário, a ser celebrado no segundo sábado do mês de maio e dá outras providências.
Indexação
Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário
Observação
Matéria publicada no dia 03/10/2022. Edição 1175/2022
Assuntos
- Bem Estar Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica