Matérias do Expediente (121ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 2.646/2023 do Poder Executivo, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.

Autoriza a desafetação de bem público.

Transfere imóveis matrícula n° 44.600, matrícula n° 44.601 e matrícula n° 44.602 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóveis matricula n° 18.912 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
2.262.395,52 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), na forma em que
especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 22.852,48 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentaria, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária a Gilson de Souza, conforme especifica.

Dispõe sobre a Garantia da Acessibilidade Comunicativa à Mulher com Deficiência Auditiva e/ou Visual Vítima de Violência Doméstica.

Autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DO CAMPO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais
que realizem visitação domiciliar no Município de Araucária a comunicar à Polícia Civil ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus – tratos a animais.

Autoriza o Município a firmar convênio Farmacêutico Municipal Complementar, com a rede privada de farmácias e drogarias que estejam estabelecidas no Município de Araucária para compra de medicamentos, denominado Farmácia do Povo.

Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas e que integrem o Cadastro Único (CadÚnico).

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PUBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e
períodos de recesso.

INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA.

INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA PARA ANIMAIS O “SAMU ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas às questões de gênero no âmbito escolar no Município de Araucária

Institui a “Semana de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição (Stalking e Ciberstalking) contra Mulheres” no município de Araucária e dá outras providências.

Estabelece que vagas de estacionamento, reservadas a pessoas com necessidades especiais, serão indicadas por meio de placa única, conforme o
símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pela Organização das Nações Unidas – ONU, e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Araucária a política municipal para garantia e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro
Autista.

“Institui o ensino de música nas escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E OFERTA DOS MÉTODOS CIRÚRGICOS DEFINITIVOS DE ESTERILIZAÇÃO PARA LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades de Saúde Básicas (UBS) no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Advogado Valter Luiz de Almeida Júnior, conforme especifica

“Dispõe sobre o dever do fornecedor em informar o preço de produto publicado por meio de rede social.”

Dispõe sobre concessão do direito de meia-entrada às mulheres, durante o mês de março, em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Araucária.

Autoriza o Executivo a instituir diretrizes de conscientização e combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar- DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas das redes públicas e privadas do município de Araucária e dá outras providências.

“Denomina de Rua Octávio Cantele, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”.

Institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Araucária e dá outras providências

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, O DIA 20 DE NOVEMBRO – DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Araucária e dá outras providências.

Instituí o “Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências.

Institui o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras providências.

Institui o programa de apoio, avaliação e acompanhamento psicológico dos Agentes de Segurança, vítimas de traumas de decorrentes do
exercício funcional.

Dispõe sobre a concessão de benefício para o responsável por filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando informações sobre a indicação 1636/2023, de protocolo 156640/2023 que solicita informações sobre o retorno da faixa branca na rua Tangará.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Dados sobre todas as empresas prestadoras de serviço contratadas pela gestora
do Hospital Municipal de Araucária, Viva Rio, assim como quais serviços a empresa presta e o valor mensal pago pelos serviços.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito a fiscalização Municipal dentro da refinaria da Petrobras acerca do descumprimento da Legislação Municipal de serviços de táxis de outros municípios saindo com passageiros de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações acerca da possibilidade da existência de um planejamento de revitalização da ponte Caximba.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações sobre a cobertura do Hospital Municipal de Araucária – HMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações sobre as condições estruturais dos quartos do Hospital Municipal de Araucária – HMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre o trâmite da implantação da Secretaria Municipal de Trânsito.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Ben Hur Custódio de Oliveira, solicitando a designação de novo relator para a Comissão Especial, que tem por finalidade investigar, fiscalizar e acompanhar a regularização das áreas de ocupação no bairro Capela Velha.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: Limpeza e Instalação de Tampa de Caixa de Passagem Elétrica na Praça Doutor Vicente Machado no Centro de Araucária/ PR.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a manutenção de bueiro da Rua Girassol na altura do nº 41 ,no bairro Campina da Barra- Araucária- PR.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a realização de manutenção do paver na rua Benjamin Constant – Parque das Pontes Metálicas.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a realização de manutenção nas cabeçeiras das pontes entalicas sobre o Rio Iguaçu na rua Benjamin Constant.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a realização de roçada na Rua Theóphilo Schaikoski, bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, conserto do bueiro na Rua Paraiba, em frente ao número 85, Jd Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o deslocamento do serviço de castração de animais “Castramóvel” para região rural do Tiete.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de melhorias do Município, fresa asfáltica em ponto específico localizado na Rua Diógenes Brasil Lobato em toda sua extensão.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de melhorias do Município, manutenção do trecho Chimbituva, bem como a reconstrução das passarelas localizadas no Parque Leônidas Sobania. Jd Iguaçu

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a realização de roçada na Rua Eugênio Nakonieczni bairro Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o deslocamento do serviço de castração de animais “Castramóvel” para região rural do Capinzal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que a Secretaria Municipal competente realize poda nas árvores que possam causar danos à rede elétrica, interrompendo o fornecimento de energia nas estradas rurais de Lagoa Suja, Guajuvira e Colônia Ipiranga, além de evitar acidentes nas estradas causadas pelos galhos sobre a pista.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, Indicando que seja realizado estudo e planejamento com o objetivo de realizar convênio com o SENAC-PR afim de oferecer cursos para adolescentes com idade entre 15 e 17 anos nas seguintes áreas: - Tecnologia da informação; - Design; - Comunicação; - Comércio; - saúde; - Gastronomia; - Segurança; - Beleza; - Moda.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, Indicando que seja realizado estudo e planejamento com o objetivo de realizar a colocação de lombadas e lombada elevada entre os supermercado PRIMUS E SUPER MASSA devido o grande fluxo de veículos e pessoas.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria competente para tomar as providências necessárias para mandar a notificação para o proprietário do terreno para a limpeza do mesmo, e a adequação para
a passagem de pedestres conforme o artigo 142 da lei complementar 23/2020 situada na rua Xingu 1239 bairro Iguaçu, Araucária Pr.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo da viabilidade de uma área de lazer no Bairro Thomaz Coelho.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo da viabilidade de uma travessia elevada na Rua Artur Halsemann nº 808, bairro Fazenda Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo da intensificação de sinalização, nas Ruas Santa Catarina e Rua Papa João XXIII.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a instalação de placa de proibido estacionar para veículos acima de 1 tonelada e 800 kg, em ambos os lados da rua Professor João Chorosnicki, na altura do n° 280 até n° 9391, no bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que a Secretaria Municipal competente realize poda nas árvores que possam causar danos à rede elétrica, interrompendo o fornecimento de energia nas estradas rurais de Capinzal e Tiete, além de evitar acidentes nas estradas causadas pelos galhos sobre a pista.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que a Secretaria Municipal competente realize a manutenção asfáltica na Estrada dos Tropeiros, no Rio Abaixinho.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, instalação de travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua Codorna próximo ao numeral 64 – Bairro Capela Velha , Jd Shangai.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, instalação de academia ao ar livre na Rua Codorna próximo ao numero 64, Capela Velha.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, a instalação de um “Espaço Pet”, assim como já existe no Parque Cachoeira, no Bosque entre a Rua Olady Muller Azevedo e a Avenida dos Pinheirais, no Capela Velha.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: Limpeza e Instalação de placas de advertência proibitivas no local: Bairro Costeira, Rua José Gondek com a Rua Miguel Gavleta.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria competente para tomar as providências necessárias para a fiscalização do local (Lote), na Rua Miosotis nº144 esquina com a Rua Flor de Lis. Para atuação
com notificação do proprietário conforme, o artigo 142 da lei complementar de 23/2020 prevê que “os proprietários ou ocupantes estabelecidos na área urbana de Araucária serão responsáveis pela limpeza e conservação do passeio fronteiriço aos imóveis”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que a Secretaria Municipal competente realize poda nas árvores que possam causar danos à rede elétrica, interrompendo o fornecimento de energia nas estradas rurais de Boa Vista e Camundá, além de evitar acidentes nas estradas causadas pelos galhos sobre a pista.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que a Secretaria Municipal competente melhore a sinalização viária vertical e horizontal na Rua Ladislau Wszoek, próximo ao cruzamento com a PR 423 na região da Lagoa Suja.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a realização obra corretiva (tapa buraco), na Rua Professora Kazimiera Szymanski, entre as ruas Francisco Dranka e Alberto Karas no Porto das Laranjeiras.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a realização de reforma da ponte na Rua Vereador Ludovico Gondek.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, Indicando que seja realizado estudo e planejamento com o objetivo de realizar a colocação de guia rebaixada em frente ao supermercado MASSA localizado na Av. Independência nº 2046, devido o grande fluxo de veículos e pessoas.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehain à Secretaria Municipal competente: estudo de tráfego para a otimização e CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS, TREVO ALEMÃO, OU REDUTOR DE VELOCIDADE ELETRÓNICO NA PR-423 COM CRUZAMENTO DA AV. INDEPENDÊNCIA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado vagas para motocicletas na rua Pedro Druszcz, em frente ao número 41.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado uma pode de árvore no Colégio Maria da Graça.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado uma limpeza em frente a área de preservação ambiental da prefeitura, na rua Tulipas Nº 715, bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a troca de parquinho que se encontra ao lado da UBS Sangri-lá na rua Mato Grosso, bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de entulho na rua das Rosas Nº 41,bairro São Francisco.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que a linha de ônibus Triar – Tietê/Onças, realize o mesmo trajeto do ônibus Escolar da Prefeitura.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a revitalização na quadra da Rua Maria Brunatto Cantador esquina com a Rua Helena Pietrzyk Kurletto, no Palomar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a roçada quinzenal e limpeza na área de lazer localizada na rua Maria Brunatto Cantador esquina com a rua Helena Pietrzyk Kurletto, no Palomar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a retirada de entulhos na rua Oscar da Silva Lisboa no bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a manutenção das arquibancadas das quadras de sintético e basquete da área de lazer localizada na rua Maria Brunatto Cantador esquina com a rua Helena Pietrzyk Kurletto, no Palomar.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a realização de serviço de roçada na Unidade provisória da UBS São José no Campina da Barra

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: Manutenção, limpeza e instalação de tampa do bueiro, caixa de passagem de telefonia, que se encontra na Rua São Vicente
de Paula n° 309, na frente da LOJA DE AUTOMÓVEIS NIKKO no Centro de Araucária.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a instalação de iluminação na Praça Coleira do Norte, no Jardim Shangai.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a realização de serviço de manutenção (tapa buraco), na Rua Lótus entre as ruas Crisântemo e Camélias, no Campina da Barra.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a criação do “SAMU ANIMAL”, serviço de atendimento móvel de urgência para animais a cidade de Araucária.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja realizado serviço de manutenção na Rua Eugênio Nakoniecni no bairro Cachoeira.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja criado revitalizado com área de lazer, com parque para as crianças e até mesmo um campo de prática esportiva no terreno da antiga escola na localidade de Campina das Palmeiras, na área rural de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de entulhos na esquina da Rua Tenente Ivan Madureira no bairro Palomar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a poda de árvores na Rua Maria Brunatto Cantador em frente a área de lazer no bairro Palomar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o fechamento do buraco que está se abrindo na Rua Goiás em frente ao Nº 933 no bairro iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita roçada e limpeza em volta ao ponto de ônibus na Av. Manoel Ribas, próximo a academia HD fitness no bairro costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a roçada quinzenal e limpeza da área de lazer localizada na Rua Terezinha Olivia Casanova, esquina com Av. Manoel Ribas no bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a roçada quinzenal em volta ao ponto de ônibus na Av. Manoel Ribas, em frente ao número 1525 sentido bairro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado roçada na calçada da Av. Manoel Ribas, entre as ruas Santa Catarina e Rua Espírito Santo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a instalação de câmeras de segurança na esquina da Rua Ivan Madureira Guimarães e Rua Helena Pietrzyk Kurletto no bairro Fazenda Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a reforma dos vestiários da Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade, no antigo CTI.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a lavagem dos vidros do Colégio Cleide e da Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade, no antigo CTI.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a roçada quinzenal e limpeza da área de lazer localizada na Rua Targino Silva no Jardim Tupy, bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita vagas para motos em frente ao Fórum, situado na Rua Francisco Dranka Nº1021 no bairro Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a manutenção do alambrado da quadra de sintético localizada na Rua Maria Brunatto Cantador, esquina com a rua Helena Pietrzyk Kurletto no Palomar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada da mureta antiga da área de lazer localizada na Rua Maria Brunatto Cantador esquina com a Rua Helena Pietrzyk Kurletto no Palomar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a limpeza dos bueiros na rua Francisco Drewniak.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção da cobertura do Hospital Municipal de Araucária – HMA.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, a presente indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o encaminhamento da seguinte indicação para que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei, o qual visa à proposição da presente indicação, preencher uma lacuna na legislação do Município, no que diz respeito à proteção e à garantia dos direitos
de famílias atingidas por situações de calamidade pública ou risco social. Conforme modelo de projeto em anexo

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, Indicando a presente indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o encaminhamento da seguinte indicação para que seja enviado a esta Casa Legislativa em forma de projeto de lei, o qual visa firmar convênio ou contratação por processo de licitação pertinente com empresas de transporte de passageiros, ou
associação de transporte, que visam o auxílio-transporte para acesso aos cidadãos às consultas eletivas agendadas em outros municípios, e transporte de Serviços de coletas especificamente para atender demandas da Saúde, bem como a abertura de crédito adicional suplementar, conforme modelo de projeto em anexo.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a canalização do córrego localizado entre a Avenida das Nações e a rua Osvaldo de Lima, número 509, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de instalação de uma lixeira comunitária na rua Albatroz, próximo ao número 116, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize a manutenção da rampa de acesso localizada na rua Anacã, número 888, ao lado da loja Estilo Certo – Moda Masculina, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize a manutenção do bueiro localizado na rua Anacã, próximo ao número 893, em frente à “Quitandinha do Gula”, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a coleta de lixo doméstico de grande volume descartado na rua José Gregório da Silva, em frente ao número 113, bairro Santa Regina.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a revitalização do prédio da SMED – Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua Lourenço Jasiocha, número 2197, bairro Centro.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento do buraco localizado na rua Anacã, número 888, ao lado da loja Estilo Certo – Moda Masculina, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade da construção de um viaduto na Avenida da Independência, bairro Porto das Laranjeiras.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a instalação de uma academia ao ar livre, sito a rua Virgílio Alves Pinto número 344, bairro Fazenda Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize a manutenção do bueiro localizado na rua Maranhão, próximo à rotatória, bairro Costeira.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria competente para que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada de galhos na calçada da Rua Manoel Ribas N° 122 no Bairro Fazenda Velha.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja realizado a manutenção na calçada na Rua das Camélias, próximo ao cruzamento com a Rua Grevilha.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja realizado o serviço de roçada na área de lazer pública da Rua Grevilha, no Campina da Barra.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja realizado o serviço de roçada na Rua Eduardo Sobania no bairro Thomaz Coelho.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: Criar dentro do PROCON ARAUCÁRIA o Espaço Empresa para atender clientes e consumidores que têm pendência com algum
estabelecimento ou empresa, situação que poderá ser resolvida de imediato.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a revitalização asfáltica e das calçadas em toda a extensão da Rua Sálvia, nº 164, bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Congratulações ao Colégio Adventista de Araucária, que completa 20 (vinte) anos, no mês de Fevereiro.

Prestação de Contas Prefeito. Exercício de 2021.

Sra. Presidente, MARIA MARGARIDA RONTAL QUEIROZ, Presidente do COMUSAR Araucária-PR - Em Resposta ao Ofício n° 005/2024

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja solicitado informações sobre o Transporte Escolar na área do Guajuvira/Formigueiro, a qual a frota do ônibus da área rural está sempre apresentando problemas no veículo.

Requer ao Plenário, com fulcro no § 1° Art. 34 da Lei Orgânica e Parágrafo único do Art. 1º do Regimento Interno: a realização de Sessão Solene no auditório da UNIFACEAR, Av. das Araucárias, n° 3803, Thomaz Coelho, Araucária, no dia 22 de fevereiro de 2024 às 19h00 para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hissam Hussein Dehaini.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que o Município assuma as marginais da Rodovia do Xisto, a fim de garantir melhorias estruturais e reforçar a fiscalização da autopista.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas as manutenções na calçada da Rua Jardineira, próximo ao número 1300 e ao CRAS Tupy no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a análise e possível implementação de pintura de faixas de estacionamento, com o objetivo de delimitar de maneira clara o espaço de cada vaga .

Requer à Mesa Executiva, inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Pesar à família do pastor NORBERTO BONNET que veio a óbito no dia 11/01/2024.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, revoga a Lei nº 1.856, de 28
de março de 2008 e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo para 2024.