Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 em 121ª Ordinária da 18ª Legislatura (121ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PUBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação