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PLO 383/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Programa Municipal de Zeladoria e Roçada por Demanda
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 385/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araucária, critérios de priorização em licitações públicas para empresas que adotem práticas de economia circular e sustentabilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 387/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da População em situação de vulnerabilidade no Município de Araucária, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 388/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza, no âmbito do Município de Araucária, o porte e uso de spray de pimenta por mulheres, para fins de defesa pessoal, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 389/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Academia para Autistas” no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 390/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas de ensino médio do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Veto nº 12 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2026
Data Anexação: 7 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 391/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Noções Básicas de Leis e Cidadania nas escolas da rede municipal de ensino, com ações voltadas à orientação jurídica básica, prevenção de condutas inadequadas e formação cidadã, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 392/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atendimento Médico Especializado à Pessoa Idosa no Município de Araucária e autoriza a celebração de parcerias com empresas privadas, clínicas, hospitais e instituições filantrópicas para sua execução.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 394/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto “Prevenir Araucária”, que estabelece ações educativas, palestras, atividades de conscientização e programas de prevenção ao uso de drogas, com participação de profissionais parceiros e o testemunho de ex-dependentes químicos habilitados, no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 396/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Propõe a alteração da redação do texto do parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 4.422 de 16 de maio de 2024
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Fabio Pedroso
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto incluído na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 397/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de vendedores ambulantes em eventos públicos e privados no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 398/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Consciência Ambiental no Município de Araucária.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 399/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a identificação visível das linhas, itinerários e horários nos pontos de ônibus do transporte público municipal de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 400/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui os Jogos Intercolegiais Municipais e a Semana Municipal do Esporte no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 401/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o tratamento por Laserterapia de baixa intensidade para o tratamento de fissuras mamilares em lactantes.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 402/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mapa Turístico Online do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 403/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedor de Pequeno Porte no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 404/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araucária, a Semana Municipal de Conscientização do Tratamento Vascular e o Dia Municipal da Conscientização da Trombose e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 405/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mural dos Maus-tratos e dispõe sobre a criação de banco de dados municipal das informações sobre as pessoas que cometerem maus-tratos contra animais, bem como sobre a restrição de acesso a programas e benefícios públicos municipais aos infratores.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Matéria Anexada:
Emenda nº 12 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 406/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher na Menopausa e Pós-Menopausa e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 407/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui medidas de incentivo ao uso de madeiras ecológicas em obras privadas no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 408/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR Code em placas de obras públicas, contendo informações detalhadas sobre os valores, empresas contratadas e estágio das obras, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 409/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o “Maio Roxo”, mês de conscientização, prevenção e combate às Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 410/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura a preferência no atendimento em repartições públicas municipais às mães lactantes e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 411/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a simplificação e a emissão instantânea de alvará de funcionamento para atividades classificadas como de baixo risco no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Matéria Anexada:
Emenda nº 15 de 2026
Data Anexação: 23 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLO 412/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Habilidades Práticas no Contraturno (PMHPC) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 413/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Policiais Mortos em Serviço, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 414/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araucária, o Cadastro Municipal de Bloqueio de Mensagens e Ligações Publicitárias, destinado a impedir o recebimento de comunicações promocionais indesejadas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 415/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Condenados por Violência Contra a Mulher no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 416/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves elencadas nesta Lei, ou de contribuintes que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 417/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
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PLO 418/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia do Voluntariado Esportivo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 419/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Botão de Pânico Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, integrado à Guarda Municipal de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 420/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a instalação de sistema de videomonitoramento e de dispositivo de alarme contra esquecimento de crianças nos veículos de transporte escolar no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 421/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Academia Inclusiva” para estabelecimentos que promovem o acesso de Pessoas com Deficiência (PCD) e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à prática de atividades físicas no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 422/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente nas Escolas do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 423/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Acolhida às Mulheres Vítimas de Violência no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 424/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a segurança viária dos entregadores que utilizam bicicletas no exercício de atividade de entrega no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 425/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Feira de Robótica e Programação nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Araucária e cria laboratórios de tecnologia, com programas de capacitação docente.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Parecer da Comissão Técnica pelo arquivamento.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 426/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Incentivo à Adoção de Animais, que prevê a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 427/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Formação Disciplinar para Crianças e Adolescentes nas escolas da Rede Pública Municipal de Araucária, com aulas voluntárias ministradas por instrutores de artes marciais credenciados, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 428/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Caminho Seguro 60+ (sessenta mais), destinado à prevenção de quedas e acidentes envolvendo idosos no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 429/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Araucária, o Programa Jovem Poupador, destinado a fomentar hábitos de poupança entre crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
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PLO 430/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “Cultura Digital nas Praças”, que promove acesso gratuito à internet, oficinas e eventos de inovação digital em espaços públicos do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
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PLO 431/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Formação, Treinamento e Atualização para Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil no Atendimento e Abordagem das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
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PLO 432/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Protocolo Municipal de Prevenção, Autoproteção e Enfrentamento ao Abuso e à Violência Infantil no município de Araucária, estabelece procedimentos integrados entre escolas, unidades de saúde, Conselho Tutelar e Guarda Municipal, sem geração de custos adicionais ao Poder Público, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PLO 433/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia do Profissional da Saúde no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
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PLO 434/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal para a Ação Climática no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
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1
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PLO 435/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino de Araucária, em razão de sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
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3
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PLO 436/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança e obrigatoriedade de repasse do valor arrecadado a título de couvert artístico aos músicos e artistas que se apresentarem ao vivo em estabelecimentos do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
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