Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
391
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ben Hur Custodio de Oliveira:790.676.469-20 1 (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 09:04 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Semana Municipal de Noções Básicas de Leis e Cidadania nas escolas da rede municipal de ensino, com ações voltadas à orientação jurídica básica, prevenção de condutas inadequadas e formação cidadã, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Semana Municipal de Noções Básicas de Leis e Cidadania nas escolas da rede municipal
Observação
PROJETO DE LEI 391-2025 PROT 172793-2025