Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
435
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ben Hur Custodio de Oliveira:790.676.469-20 1 (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 08:52 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino de Araucária, em razão de sensibilidades sensoriais, e dá outras providências.
Indexação
Dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Observação
PL 435-2025 PROT 176522-2025