Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
411
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ben Hur Custodio de Oliveira:790.676.469-20 1 (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 09:02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a simplificação e a emissão instantânea de alvará de funcionamento para atividades classificadas como de baixo risco no Município de Araucária, e dá outras providências.
Indexação
simplificação e a emissão instantânea de alvará de funcionamento para atividades classificadas como de baixo risco
Observação
PROJETO DE LEI 411-2025 PROT 175865-2025