Emenda nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vagner José Chefer:094.695.659-67 1 (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 405/2025, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, que “Institui o Mural dos Maus-tratos e dispõe sobre a criação de banco de dados municipal das informações sobre as pessoas que cometerem
maus-tratos contra animais, bem como sobre a restrição de acesso a programas e benefícios públicos municipais aos infratores".
maus-tratos contra animais, bem como sobre a restrição de acesso a programas e benefícios públicos municipais aos infratores".
Indexação
Observação