Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
396
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Rodrigo Pedroso:030.911.689-99 1 (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 16:29 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe a alteração da redação do texto do parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 4.422 de 16 de maio de 2024
Indexação
alteração da redação do texto do parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 4.422 de 16 de maio de 2024
Observação
PROJETO DE LEI 396-2025 PROT 174155-2025