Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
396
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Rodrigo Pedroso:030.911.689-99 1 (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 16:29 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe a alteração da redação do texto do parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 4.422 de 16 de maio de 2024
Indexação
alteração da redação do texto do parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 4.422 de 16 de maio de 2024
Observação
PROJETO DE LEI 396-2025 PROT 174155-2025