Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Proposição não votada por falta de Quórum. |
| 03/03/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Plenário - PLEN | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Proposição não votada por falta de Quórum. |
| 24/02/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Plenário - PLEN | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
| 06/02/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Plenário - PLEN | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
| 03/02/2026 | Comissões Técnicas - CT | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 22/01/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Comissões Técnicas - CT | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 18/12/2025 | Comissões Técnicas - CT | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
| 18/12/2025 | Presidência - PRES | Comissões Técnicas - CT | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |