Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/04/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Plenário - PLEN | Veto incluído na ordem do dia |
| 15/04/2026 | Comissões Técnicas - CT | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 09/04/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Comissões Técnicas - CT | Parecer pelo manutenção do veto |
| 09/04/2026 | Comissões Técnicas - CT | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
| 07/04/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Comissões Técnicas - CT | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Proposição aprovada em 2º turno |
| 10/03/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Plenário - PLEN | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Proposição não votada por falta de Quórum. |
| 03/03/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Plenário - PLEN | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Proposição não votada por falta de Quórum. |