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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura de Araucária, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e pessoas em situação de rua.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 88/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do
Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui “O Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto” no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a implementação da ciência de Análise do Comportamento Aplicada para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede
pública de ensino do Município de Araucária.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Cristiano Vieira Plautz, logradouro público do município de Araucária, conforme especifica
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Araucária
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 93/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Araucária o “Dia da Bandeira Municipal”.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de
Educação Física das escolas municipais de Araucária.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 94/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do
Regimento Interno, sendo o projeto de Lei nº 10/2022 de autoria do vereador Ben Hur de Oliveira o motivador.
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1
Texto Original
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PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza e adota outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do município de Araucária a “Semana Educar pela Igualdade Racial”, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Irineu Cantador (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A “CRIAÇÃO DA ACADEMIA ARAUCARIENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo “Autista a Bordo” no município de Araucária.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Matéria Anexada:
Emenda nº 44 de 2024
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
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3
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PLO 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Barracão Solidário, para recebimento, armazenamento e doação de móveis no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Tramitação Regimental retomada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025
Última Ação: Tramitação retomada. Vereador reeleito. Art. 108, Parágrafo Único do RI.
Documentos Acessórios:
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PLO 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 100/2024, de autoria do vereador Fábio Pavoni, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o projeto de Lei nº 149/2022 de autoria do vereador Sebastião Valter Fernandes o motivador.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de prioridade as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em filas de acesso aos eventos realizados no Município de
Araucária.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 102/2024 do vereador Sebastião Valter Fernandes será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3398/2018.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal, conforme especifica.”
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 103/2024, de autoria do vereador Ben Hur de Oliveira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei de Atendimento Preferencial para Agentes de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito) em Hospitais e Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina de Rua Ovídio Andrade da Silva, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa de Saneamento básico “Fossa limpa” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis e dá outras
providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti no Município de Araucária.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 110/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Festival da Cerveja Artesanal de Araucária no calendário oficial de eventos do Município e insere na programação de festividades da cidade.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 111/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypiti no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 111/2024 do vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 2287/2010.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 112/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de MÁRIO YOSIO ENDO, logradouro público do Município, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 113/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação com nome em todas as praças do Município de Araucária, visando facilitar
a localização e denominação das mesmas.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 115/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº3.599/2020 em seu Art. 2º incluindo o parágrafo primeiro e segundo, que dispõe sobre a soltura de fogos de artifícios de tiro e de quaisquer artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 116/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Matheus Simião Santana ”O BICICLETÁRIO, localizado no Parque Cachoeira, na Cidade de Araucária-PR.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua pública situado na Região do Palmital entre a Av. Pedro Euzébio Lemos, no Município de Araucária.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 119/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as consultas e os exames médicos admissionais dos candidatos aprovados em concursos públicos no
município de Araucária.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto sobrestado no primeiro semestre de 2024 devido ao período/ano eleitoral, para atendimento à Lei Federal 9.504/1997.
Texto Original
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PLO 120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o impedimento a nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a
mulher no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 121/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação De um Programa de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Artrite Reumatoide no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 122/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Antonio Mika”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 123/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Radiologista no calendário oficial do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 124/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vaga de estacionamento para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em torno de fóruns, no município de Araucária.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 125/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a fazer o pagamento em dinheiro da licença prêmio caso haja interesse do servidor público municipal de Araucária.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto sobrestado no primeiro semestre de 2024 devido ao período/ano eleitoral, para atendimento à Lei Federal 9.504/1997.
Texto Original
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PLO 126/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação Da Politica de Prevenção e incentivo a realização do exame de câncer de mama e o do colo do útero no Município de Araucária- PR.”
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: O Projeto de Lei n° 126/2024, de autoria do Vereador Ben Hur, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a Lei nº 2694/2024 a motivadora.
Documentos Acessórios:
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PLO 127/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Rede de Atendimento Suplementar à Saúde Animal no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 127/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do
Regimento Interno, sendo o projeto de Lei nº 128/2021 de autoria do vereador Professor Valter o motivador.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 128/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Saúde na Rua” no Município de Araucária, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura".
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 130/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o DIA DE INCENTIVO À ADOÇÃO no âmbito do Município de Araucária.”
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 130/2024 do Vereador Ricardo Teixeira será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3568/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 131/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Araucária.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 132/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Araucária a inserirem nas placas de atendimento prioritário e em vagas de estacionamento o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 132/2024 do vereador Ricardo Teixeira será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3398/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 133/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Felipe Ternoski, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 134/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 135/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para firmar parcerias com empresas e instituições visando à realização de campanhas de vacinação no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 136/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 136/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 15/2022 de autoria do vereador Irineu Cantador o motivador.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 137/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de medidas de preservação ambiental nas áreas urbanas do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Tramitação Regimental suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Processo arquivado em 04/11/2025 em decorrência da desconstituição do diploma de Vereador - RECURSO ELEITORAL N° 0601152-88.2024.6.16.0050.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 138/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos
estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Araucária."
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 138/2024, de autoria do vereador Irineu Cantador, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do
Regimento Interno, sendo o projeto de Lei nº 72/2024 de autoria do vereador Vilson Cordeiro o motivador.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 139/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 140/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entre desses alimentos a pacientes internados em hospitais e estabelecimentos de interesse à saúde no Município de Araucária.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 141/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidade Atípicas, no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 141/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a Indicação nº 258/2024 de autoria do vereador Vilson Cordeiro o motivador.
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