Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
115
Data de Apresentação
10/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ben Hur Custodio de Oliveira:790.676.469-20 1 (Assinado em: 9 de Abril de 2024 às 14:12 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº3.599/2020 em seu Art. 2º incluindo o parágrafo primeiro e segundo, que dispõe sobre a soltura de fogos de artifícios de tiro e de quaisquer artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº3.599/2020 em seu Art. 2º incluindo o parágrafo primeiro e segundo
Observação
PROCESSO 59766/2024