Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
140
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Irineu Cantador:307.519.939-72 1 (Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 09:03 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entre desses alimentos a pacientes internados em hospitais e estabelecimentos de interesse à saúde no Município de Araucária.
Indexação
fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca
Observação
PROCESSO 81889/2024