Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
105
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Almeida Pavoni:052.381.579-40 1 (Assinado em: 21 de Março de 2024 às 08:48 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei de Atendimento Preferencial para Agentes de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito) em Hospitais e Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município
Indexação
Atendimento Preferencial para Agentes de Segurança Pública
Observação
PROCESSO 50431/2024