Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
138
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Irineu Cantador:307.519.939-72 1 (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 10:30 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos
estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Araucária."
estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Araucária."
Indexação
direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames
Observação
PROCESSO 75442/2024