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PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Saúde mais perto Itinerante na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Patrulha Contra as Drogas” no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Monitoramento de Alunos com Diabetes Mellitus tipo 1 nas unidades da rede pública municipal de educação e ensino.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de QR Code nas placas de estacionamento rotativo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer.
Texto Original
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares Comunitárias nas unidades da Rede Municipal de Ensino e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)”
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a ampliação obrigatória da área de cobertura dos abrigos de transporte coletivo situados em frente a condomínios de médio e grande porte”
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer.
Texto Original
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PLO 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa "Escola Segura e Conectada", dispondo sobre a instalação de sistemas de reconhecimento biométrico e inteligência artificial nas unidades de ensino público e privado, para controle de fluxo e notificação em tempo real aos responsáveis.”
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer.
Texto Original
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PLO 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina de Rua Edson Luiz Opolenski uma das vias públicas de nosso Município e dá outras providências”
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Farmácias Credenciadas para dispensação complementar de medicamentos no Município de Araucária, em caso de indisponibilidade temporária na rede pública de saúde.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer.
Texto Original
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PLO 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Araucária, o Projeto P.R.E.V.I.N.A. – Placas de Referência e Emergência para Valorização e Informação nas Áreas Públicas
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.
Texto Original
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PLO 2790/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Araucária (FPMA), revoga a Lei Municipal nº 4.175, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2791/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, nos termos dos artigos 41, inciso I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal no 4.320/64.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
TATIANA ASSUITI - PREFEITA EM EXERCÍCIO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2792/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica, em conformidade com o art. 167, V, da Constituição Federal e art. 135, V, da Lei Orgânica do Município, nos termos dos arts. 40, 41, inciso II, 42, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2793/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a liquidação, extinção e sucessão dos direitos e obrigações da Companhia Municipal de Habitação
de Araucária – COHAB/Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 2794/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis nº 3.380, de 31 de outubro de 2018 e nº 3.571, de 13 de dezembro de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2795/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante investidura, o imóvel público matriculado sob n° 19.703 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a mesa que seja encaminhado ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, que determine à secretaria competente, o devido esclarecimento a respeito do quadro de profissionais que estão no atendimento psicossocial (CAPS I e II e CAPSI).
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a mesa que seja encaminhado ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, o qual, vem, respeitosamente, requerer informações a respeito da obra da Unidade Básica de Saúde – UBS São José, localizada no Jardim Tupi, nos seguintes termos:
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Gilmar do Sindimont
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Gilmar do Sindimont
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Gilmar do Sindimont
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca dos recursos destinados ao município de Araucária (PR) por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), referentes ao período de 2025 até a presente data.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Gilmar do Sindimont
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe sobre a pavimentação na Rua Thadeu Sluzarz, bairro: Guajuvira.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe sobre a continuidade da pintura interna do CMEI – TORRES, localizada na Rua São Paulo, 813, bairro: Iguaçu.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe sobre a fiscalização do terreno abandonado pela empresa OI, localizada na rua Caetano Alves Ferreira, 306-336 - Guajuvira, Araucária – PR, tendo em vista que o local está infestado de cobras e outros animais peçonhentos. (-25.601274390530115, -49.50833998429999).
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe sobre a situação da distribuição das merendas escolares, em toda a rede escolar de Araucária.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe sobre a roçada e retirada de entulho ao redor da Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade, localizada na R. Tico-Tico, 165 - Jardim Condor, Araucária - PR, 83705-590.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria da saúde, para que dê explicações sobre o falecimento da recém-nascida “Lorena Diniz Moura”, na maternidade do Hospital Municipal de Araucária.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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REQ 31/2026 - Requerimento
Ementa: Nos termos regimentais, venho, na qualidade de Líder do Governo nesta Casa, requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2790/2026, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: PEDDIO DE RETIRADA APROVADO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2790 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Texto Original
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REQ 50/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa Executiva a retirada da Ordem do Dia da Moção de Aplausos nº 013/2026.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Olizandro Junior
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.
Texto Original
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o estudo para implantação do Programa Municipal de Telepsicologia Municipal.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa, à criação da “Lei de Inclusão e Acessibilidade Educacional Ampliada no âmbito do Município de Araucária”.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa, à criação do Programa Municipal de formação continuada dos professores de Araucária.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa, à criação do Programa Municipal de Educação em Saúde contra Arboviroses.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa, à criação do Programa Municipal de incentivo a leitura e à literatura infantil no município de Araucária.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja implantada a campanha “Abril Marrom”, em alusão à prevenção e ao combate à cegueira e às doenças oculares.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja implantada a campanha “Junho Verde”, com a finalidade de conscientização e preservação do meio ambiente.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, à criação do Programa Municipal Araucária Planta sua história, em alusão ao aniversário da cidade.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, por intermédio da secretaria competente realize estudo de viabilidade para à criação e implantação do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Obesidade.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a implantação do “Programa Literatura Clássica nas escolas”.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, por intermédio da secretaria competente realize estudo de viabilidade para à criação do Dia Municipal da Literatura Araucariense.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, por intermédio da secretaria competente realize estudo de viabilidade para à criação e implantação do Programa Municipal de Caminhadas Guiadas e Vida Saudável.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa à criação do Programa Municipal de Preservação de Nascentes no Município de Araucária.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 14/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa à criação do Programa Lixo Zero nas Escolas Municipais.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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IND 15/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize o serviço de roçada na Rua Shigemi Seima, próximo ao número 166 no bairro Capela Velha.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 16/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa à criação do Programa “Recicla Escola”.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 17/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, a Minuta de Projeto de Lei que visa à criação do Programa “Jovem Cientista”.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 18/2026 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o credenciamento de farmácias e drogarias da rede privada para fornecimento de medicamentos a população.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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