Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
60
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 09:11 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a ampliação obrigatória da área de cobertura dos abrigos de transporte coletivo situados em frente a condomínios de médio e grande porte”
Indexação
ampliação obrigatória da área de cobertura dos abrigos de transporte coletivo situados em frente a condomínios de médio e grande porte
Observação
PROJETO DE LEI 60-2026 PROT 39944-2026