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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

49

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Francisco Paulo de Oliveira:019.942.349-03 1 (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 15:49 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    PROJETO DE LEI

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Araucária e dá outras providências.

    Indexação

    Empresa Amiga do Esporte e do Lazer

    Observação

    PROJETO DE LEI 49-2026 PROT 34427-2026
    OpenAPI