Projeto de Lei Ordinária nº 2795 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2795
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante investidura, o imóvel público matriculado sob n° 19.703 e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante investidura, o imóvel público matriculado sob n° 19.703
Observação
PL 2.795-2026 PROT 39381-2026 PA 59614-2025