Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 09:43 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa "Escola Segura e Conectada", dispondo sobre a instalação de sistemas de reconhecimento biométrico e inteligência artificial nas unidades de ensino público e privado, para controle de fluxo e notificação em tempo real aos responsáveis.”
Indexação
Programa "Escola Segura e Conectada"
Observação
PROJETO DE LEI 61-2026 PROT 39990-2026