Projeto de Lei Ordinária nº 2792 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2792
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica, em conformidade com o art. 167, V, da Constituição Federal e art. 135, V, da Lei Orgânica do Município, nos termos dos arts. 40, 41, inciso II, 42, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica, em conformidade com o art. 167, V, da Constituição Federal e art. 135, V, da Lei Orgânica do Município, nos termos dos arts. 40, 41, inciso II, 42, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Indexação
crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Funcional Programática: 01.001.01.031.0002.2003
Fonte de Recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados).
Elemento de Despesa: 3190910000 – Sentenças Judiciais
Atividade: Manter e aprimorar a estrutura administrativa
Funcional Programática: 01.001.01.031.0002.2003
Fonte de Recurso: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados).
Elemento de Despesa: 3190910000 – Sentenças Judiciais
Atividade: Manter e aprimorar a estrutura administrativa
Observação
PL 2.792-2026 PROT 27457-2026 PA 17465-2026