Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celso Nicacio da Silva:962.692.606-63 3 (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 16:44 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Eduardo Rodrigo de Castilhos:004.091.719-30 1 (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 15:38 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Vilson Cordeiro:037.688.759-11 2 (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 16:33 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021, conforme especifica.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.793, de 30 de novembro de 2021
Observação
PROJETO DE LEI 70-2026 -PROT 43226-26