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PLO 142/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MUSICALIZAÇÃO COMO MEIO DE CAPACITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE ARTE PARA CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 142/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o projeto de Lei nº 15/2022 de autoria do vereador Irineu Cantador o motivador.
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1
Texto Original
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PLO 143/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o ‘Programa Saúde nas Escolas – Todos contra a Dengue’ na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 143/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 109/2024 de autoria do vereador Sebastião Valter Fernandes o motivador.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 144/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de Araucária – INTERDOM – ARAUCÁRIA, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 145/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 146/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
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PLO 147/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Mente Saudável no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 148/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Viabiliza, através da Secretaria de Saúde, a implantação de Programa de Saúde nos Esportes, objetivando a realização de exames médicos em crianças e adolescentes inseridos em projetos sociais esportivos no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 149/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 3.398, de 12 de novembro de 2018, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 150/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Maria Dalva de Lima”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 151/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que a Secretaria Municipal de Educação de Araucária, ofertará preferencialmente os cursos e formações aos profissionais da educação no formato EaD.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
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Texto Original
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PLO 152/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição retirada de Pauta a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 153/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza as unidades de saúde da rede municipal, o aceite de exames realizados na rede privada, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 154/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde no âmbito do municipio de Araucária.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 155/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 156/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Criação de Banco de Dados Municipal de Doenças Raras.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 157/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 158/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas e demarcação de estacionamento preferencial, reservadas exclusivamente para pessoas com deficiência em frente as Escolas e CMEIs no município de Araucária.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 159/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Corrida Contra a Violência à Mulher no município de Araucária.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 160/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 162/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 163/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de caçambas de entulho no Município de Araucária.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 165/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os arts. 1º e 23 da Lei Municipal nº 3.892/2022, que “Institui o Programa Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária”.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 166/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de grupos de apoio para adultos autistas nos equipamentos de saúde mental do Município de Araucária.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 167/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o atendimento psicológico e gratuito aos alunos da rede municipal de educação com baixo rendimento escolar, no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 168/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no Município de Araucária.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
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PLO 169/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio, bem como utensílios de uso pessoal e dá outras providências”
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 170/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar matrícula para portadores de deficiência locomotora e para alunos com Transtorno Espectro Autista – TEA, nas escolas públicas de educação infantil ou ensino fundamental no âmbito do Município de Araucária”
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 171/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 171/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 99/2022 de autoria do vereador Pedrinho Gazeta o motivador.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 172/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Lei de Prevenção e Combate ao Furto de Fios e Cabos no Município de Araucária e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 173/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 174/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa municipal de incentivo a realização do exame cariótipo em recém-nascidos com síndrome de down (T-21).
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 175/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação e Implementação de Programação Esportiva Feminina no município de Araucária.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 176/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito dos estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas no Município de Araucária.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 177/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público, Joaquim Machado, no Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 178/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas, vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher por profissionais habilitados em língua brasileira de sinais (libras).
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 178/2024, de autoria do vereador Irineu Cantador, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 60/2021 de mesma autoria o motivador.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 179/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Vizinhança Solidária no Município de Araucária.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. .
Matéria Anexada:
Emenda nº 11 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
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PLO 180/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Creche do Idoso, espaço onde os usuários poderão contar, dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 180/2024, de autoria do vereador Irineu Cantador, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a Indicação nº 794/2023, de autoria do vereador Vagner Chefer a motivadora.
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PLO 181/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Conscientização para a Separação e Reciclagem de lixo no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 181/2024 do vereador Irineu Cantador será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante a Lei Municipal n° 3349/2018. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
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PLO 184/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura às pessoas diabéticas portadoras de bomba de insulina a dispensa de passarem ou de submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 185/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Priorizar Quem Cuida” no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 186/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 187/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa de Monitorização Contínua da Glicose às crianças matriculadas na rede de ensino público do município de Araucária.”
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 187/2024, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 270/2023 de autoria do vereador Aparecido Ramos Estevão o motivador.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 188/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA LAZER ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 189/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS ATRAVÉS DO ESPAÇO PET FRIENDLY NOS RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 191/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 192/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui área de segurança especial em escolas, creches, centros educacionais e de acolhimento, de responsabilidade do município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 193/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Contra o Abandono de Animais Domésticos no Município de Araucária.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 194/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 197/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi”, no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Irineu Cantador (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 198/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Miguel Wojcik”, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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