Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
172
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 17:55 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Lei de Prevenção e Combate ao Furto de Fios e Cabos no Município de Araucária e dá outras providências”.
Indexação
Lei, Prevenção e Combate, Furto, Fios, Cabos.
Observação
Processo nº 118541/2024