Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
170
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 8 de Agosto de 2024 às 17:00 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar matrícula para portadores de deficiência locomotora e para alunos com Transtorno Espectro Autista – TEA, nas escolas públicas de educação infantil ou ensino fundamental no âmbito do Município de Araucária”
Indexação
Assegurar, matrícula, deficiência locomotora, alunos com Transtorno Espectro Autista – TEA, escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental.
Observação
Processo nº 117296/2024