Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
178
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Irineu Cantador:307.519.939-72 1 (Assinado em: 9 de Julho de 2024 às 13:37 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política de proteção das mulheres surdas, vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher por profissionais habilitados em língua brasileira de sinais (libras).
Indexação
Mulheres surdas, vítimas, violência doméstica, delegacias da mulher, profissionais habilitados, língua brasileira de sinais, libras.
Observação
Processo nº 103947/2024