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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.083.114,16 (UM MILHÃO OITENTA E TRÊS MIL CENTO E QUATORZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 168.619,30 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, NO VALOR DE R$ 20.531,50 (VINTE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DE AUXÍLIO, VISANDO FINANCIAR O 'PROJETO EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO ESPECIAL E A INTERAÇÃO COM A INFORMÁTICA', CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16 E 37 DA LEI MUNICIPAL N° 1.684, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES EFETIVOS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 141.535,60 (CENTO E QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 181.513,12 (CENTO E OITENTA E UM MIL QUINHENTOS E TREZE REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 382.258,44 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 47.700,00 (QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 458.400,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O "MARÇO LARANJA", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.126,23 (CEM MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO À ENTIDADE VETERANO JATOBÁ, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO SENHOR ALCIR NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.722,73 (NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PERCENTUAL DO IPTU PARA MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS QUE SE ENCONTRAM JUNTO AS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.119.809,00 (UM MILHÃO CENTO E DEZENOVE MIL OITOCENTOS E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À OSCIP GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 156.280,03 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 213.748,36 (DUZENTOS E TREZE MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 19.500.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR; COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, OI S/A; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 388.424,88 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 174.883,24 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 37.386,36 (TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 11.605,63 (ONZE MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.359.366,01 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL VISANDO FINANCIAR O "PROJETO PROPULSÃO - MELHOR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO", CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A PAULINA FERREIRA DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO PADRE ANTÔNIO PORTES.

INSTITUI E DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI, NO VALOR DE R$ 31.900,00 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS), A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DE AUXÍLIO, VISANDO FINANCIAR O 'PROJETO VIDA', CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.609,48 (DOIS MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.060,24 (UM MIL SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ATENDENTE INFANTIL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.012.875,54 (TRÊS MILHÕES, DOZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 71.837,33 (SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE AFETADOS EXCLUSIVAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.